Em que anexo se declaram os negócios em mercados financeiros?
Depende do instrumento. Acções e obrigações nacionais, no anexo G. Se forem internacionais, no anexo J. Se optarem pelo englobamento, devem juntar o anexo E.
Então as obrigações também devem ser declaradas?
Sim, mas só se houver compra e/ou venda em mercado secundário. Se for
feita subscrição via OPV e o reembolso acontecer na maturidade, não há
necessidade de declarar. Caso contrário, ou caso se opte pelo
englobamento, é obrigatório.
Onde devo declarar os CFD's e Warrants?
Esta é uma das questões que suscita mais dúvidas. Se forem de uma corretora
internacional, como a Activtrades, a IB, ou semelhantes, no quadro 9 do Anexo
J. Se forem de uma corretora nacional e sob títulos nacionais, no quadro 9
do Anexo G. Caso a corretora seja nacional e os títulos internacionais,
ambas as hipóteses são defensáveis. Pessoalmente optaria pelo anexo J. É esse o meu entendimento.Sob que montante se pagam mais-valias?
Terá de haver um resultado positivo em todos os campos relacionados com
os mercados financeiros. Instrumentos nacionais e internacionais,
Warrants, CFD's, Obrigações, e afins. É tudo somado. Se a soma for
positiva existe lugar a pagamento de imposto. Se a soma for negativa,
não há lugar a pagamento de imposto, e isso não alivia o montante global
de IRS a pagar. Mas, de qualquer forma, a declaração é obrigatória.
Englobamento - Sim ou Não?
O englobamento é um mecanismo que pode ser utilizado com benefício para o contribuinte em pelo menos duas situações:
- Quando a pessoa tem poucos rendimentos do trabalho. Se a taxa máxima estiver abaixo dos 28% que se pagam geralmente por juros de depósitos, de obrigações, e afins, ao optar-se pelo englobamento vai-se ver esse lucro ser tributado ao valor do escalão de IRS em vez dos padronizados 28%.
- Quando se tem perdas consideráveis em bolsa, e se quer abater possíveis mais-valias nos 5 anos seguintes a essas perdas. Imaginem que eu tenho 2000 euros de perdas este ano. Optando ou não pelo englobamento, não vou ter de pagar qualquer montante relativo aos negócios em bolsa. Mas se no ano seguinte tiver um ganho de 1000 euros, e se não tiver este ano optado pelo englobamento, serei obrigado a pagar mais-valias. Ao optar pelo englobamento este ano, no próximo ano deverei voltar a optar, e assim os 1000 euros de lucro abateriam aos 2000 euros de prejuízo. É essa a vantagem. Importa salientar, contudo, que caso os restantes rendimentos tenham uma taxa muito superior a 28%, mesmo com menos-valias é possível que esta opção não seja compensatória. Convém sempre fazer a simulação com e sem englobamento para tentar apreciar a melhor solução. Pessoalmente nunca optei pelo englobamento, apesar de já ter tido menos-valias em alguns anos. Não optei por essa opção sobretudo pelo trabalho que dá e por a simulação nunca ter resultado num valor mais positivo. Se decidirem ir por este caminho, sugiro que façam uma pesquisa mais aprofundada na Internet sobre o processo, e que simulem devidamente ambas as opções.
- Quando a pessoa tem poucos rendimentos do trabalho. Se a taxa máxima estiver abaixo dos 28% que se pagam geralmente por juros de depósitos, de obrigações, e afins, ao optar-se pelo englobamento vai-se ver esse lucro ser tributado ao valor do escalão de IRS em vez dos padronizados 28%.
- Quando se tem perdas consideráveis em bolsa, e se quer abater possíveis mais-valias nos 5 anos seguintes a essas perdas. Imaginem que eu tenho 2000 euros de perdas este ano. Optando ou não pelo englobamento, não vou ter de pagar qualquer montante relativo aos negócios em bolsa. Mas se no ano seguinte tiver um ganho de 1000 euros, e se não tiver este ano optado pelo englobamento, serei obrigado a pagar mais-valias. Ao optar pelo englobamento este ano, no próximo ano deverei voltar a optar, e assim os 1000 euros de lucro abateriam aos 2000 euros de prejuízo. É essa a vantagem. Importa salientar, contudo, que caso os restantes rendimentos tenham uma taxa muito superior a 28%, mesmo com menos-valias é possível que esta opção não seja compensatória. Convém sempre fazer a simulação com e sem englobamento para tentar apreciar a melhor solução. Pessoalmente nunca optei pelo englobamento, apesar de já ter tido menos-valias em alguns anos. Não optei por essa opção sobretudo pelo trabalho que dá e por a simulação nunca ter resultado num valor mais positivo. Se decidirem ir por este caminho, sugiro que façam uma pesquisa mais aprofundada na Internet sobre o processo, e que simulem devidamente ambas as opções.
Tenho mais de 12 negócios em acções Portuguesas, e o quadro 8 do
Anexo G só me permite inserir esse número de linhas. O que faço?
Deixei esta questão, que era um problema no passado, só para salientar que finalmente a AT resolveu o problema. O quadro, agora com o número 9, já permite adicionar o número de linhas que se entender. Pelo menos até 100 negócios é possível inserir. Finalmente, menos um problema :)
Tive prejuízos na negociação de CFD's, mas a declaração não me deixa introduzir valores negativos. Como devo proceder?
O número deve ser inserido na sua forma positiva, e o sinal de "-" deve ser inserido no final. Fica imediatamente negativo. Se o sinal de menos for introduzido no início, o sistema não o assume.
Tenho mais-valias de acções estrangeiras, e não me é permitido simular. O que faço?
A simulação não funciona com o anexo J, não me perguntem porquê. Como é que eu faço? Gravo o ficheiro, apago o anexo J, e faço a simulação. Para fazer a submissão, volto a recuperar o ficheiro gravado. As contas do anexo J faço manualmente, ou então opto por adicionar os valores no anexo G para fazer a conta e depois transfiro para o anexo correcto. Até agora tem batido certo!
Comprei e/ou vendi direitos para aumento de capital de um título Português. Como o devo declarar?
Os direitos, sempre que negociados, deverão ser declarados no anexo G, quadro 9, seguindo a opção "outros valores mobiliários". Sou da opinião que se estes forem recebidos e depois exercidos não será necessário fazer a sua integração na declaração, pois serão somados/deduzidos ao preço dos títulos. Este ano (update: no ano passado) adquiri alguns direitos em mercado para um AC, e exerci-os. Sendo essa uma opção híbrida, deixou-me hesitante sobre como resolver a questão. Acabei por declarar o valor da compra, mas no valor da liquidação não me foi possível colocar 0€, como eu acharia que seria mais correcto. Optei assim por definir o preço de venda em 0,01€. Apesar de não ser uma solução 100% correcta, é o mais próximo possível disso. Situação semelhante haverão de passar os investidores que tinham acções do BES e do Banif em seu poder aquando da falência, penso eu...
Tive prejuízos na negociação de CFD's, mas a declaração não me deixa introduzir valores negativos. Como devo proceder?
O número deve ser inserido na sua forma positiva, e o sinal de "-" deve ser inserido no final. Fica imediatamente negativo. Se o sinal de menos for introduzido no início, o sistema não o assume.
Tenho mais-valias de acções estrangeiras, e não me é permitido simular. O que faço?
A simulação não funciona com o anexo J, não me perguntem porquê. Como é que eu faço? Gravo o ficheiro, apago o anexo J, e faço a simulação. Para fazer a submissão, volto a recuperar o ficheiro gravado. As contas do anexo J faço manualmente, ou então opto por adicionar os valores no anexo G para fazer a conta e depois transfiro para o anexo correcto. Até agora tem batido certo!
Comprei e/ou vendi direitos para aumento de capital de um título Português. Como o devo declarar?
Os direitos, sempre que negociados, deverão ser declarados no anexo G, quadro 9, seguindo a opção "outros valores mobiliários". Sou da opinião que se estes forem recebidos e depois exercidos não será necessário fazer a sua integração na declaração, pois serão somados/deduzidos ao preço dos títulos. Este ano (update: no ano passado) adquiri alguns direitos em mercado para um AC, e exerci-os. Sendo essa uma opção híbrida, deixou-me hesitante sobre como resolver a questão. Acabei por declarar o valor da compra, mas no valor da liquidação não me foi possível colocar 0€, como eu acharia que seria mais correcto. Optei assim por definir o preço de venda em 0,01€. Apesar de não ser uma solução 100% correcta, é o mais próximo possível disso. Situação semelhante haverão de passar os investidores que tinham acções do BES e do Banif em seu poder aquando da falência, penso eu...
Como posso ter a certeza de determinado procedimento sobre o qual não encontro explicações em qualquer lugar?
Há três opções. A primeira passa por consultar um fiscalista sobre o assunto. A segunda passa por enviar um e-mail à administração fiscal. A terceira passa por pedir um parecer vinculativo à administração fiscal. Posso dizer, por experiência própria, que a segunda e terceira opções são complexas do ponto de vista prático. A título de exemplo, fiz uma questão relacionada com um destes temas há mais de um ano e continuo a aguardar resposta. Se a questão for simples, a resposta é relativamente rápida. Se estiver relacionada com o complexo meandro dos mercados financeiros, preparem-se para esperar meses/anos por uma resposta.
